Cehab emite nota sobre ocupação do prédio do antigo colégio Americano Batista

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) divulgou uma nota sobre a reintegração de posse do antigo Colégio Americano Batista, no bairro da Boa Vista, no Recife, ocupado no último dia 4 de agosto por cerca de 800 famílias do Movimento por Moradia Digna (MDD) e do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT).  Na última quinta (7), um grupo protestou em frente ao prédio cobrando uma resposta do Governo de Pernambuco sobre o futuro do imóvel, cuja desapropriação parcial foi realizada em 2023, por R$ 80 milhões, para a implantação de um complexo educacional da rede pública.

De acordo com a Cehab, durante reunião com as lideranças dos dois movimentos foi explicado que o prédio do antigo Americano Batista foi adquirido com recursos do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Educação, e, por lei, só pode ser utilizado para fins educacionais. No local funcionará uma Escola Técnica Estadual, não sendo permitido destinar o terreno para construção de habitação de interesse social.

Ainda segundo o governo, a doação de um terreno próximo ao Hospital da Mirueira, em Paulista, para construção de um habitacional no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que deve contemplar tanto o MDD quanto o MLTT, têm avançado. No entanto, sobre a solicitação de que o estado indique famílias ao Minha Casa Minha Vida (MCMV) – FAR, a Cehab explicou às lideranças que o processo é conduzido pelas prefeituras para inscritos no CadÚnico.

Na nota ainda consta que, em 2024, o Governo do Estado doou ao MLTT um terreno na Usina Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, com capacidade para 200 casas pelo MCMV – Entidades. O movimento ainda não apresentou projeto e a seleção de propostas pelo Governo Federal é aguardada.

Ocupação Leão do Norte

No caso da ocupação Leão do Norte, pertencente ao Conselho Federal de Contabilidade e com ação de reintegração em curso, o Estado se colocou à disposição para receber a área em doação e buscar solução habitacional, a exemplo de acordos bem-sucedidos com outros órgãos públicos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"O Estado reafirma sua disposição para buscar soluções pacíficas e legais para que as famílias tenham acesso à moradia digna. Para os movimentos sociais que possuem demandas específicas de famílias que apoiam e dão suporte, o Estado de Pernambuco viabilizou 12 terrenos para construção de habitacionais, com vistas a contemplar os movimentos sociais de luta por moradia. Ainda em agosto, o governo estadual lançará mais terrenos para doação por chamamento público, exclusivo para o Minha Casa Minha Vida - Entidades", finaliza o texto.

Notificação

Na última sexta-feira (8), os integrantes dos movimentos por moradia que ocuparam o prédio do antigo colégio Americano Batista, no Recife, receberam uma notificação, via oficiais de Justiça, que determinava a saída do local para reintegração de posse. As famílias tinham até a manhã do sábado (9) para deixar o local de maneira voluntária. 

A reportagem da CBN Recife tenta contato com a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), que presta assessoria jurídica tanto ao MDD quanto ao MLTT, e trará respostas assim que houver atualizações.