Certidões negativas de débito com a União serão prorrogadas por 90 dias
Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24)

Por Agência Brasil
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União.
A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados pela Receita Federal, ou inscrição na Dívida Ativa da União.
Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém ela está com seus efeitos suspensos (por exemplo, em virtude de decisão judicial). As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.
A Receita informa que as medidas valem apenas para as certidões conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade e visam a minimizar os efeitos decorrentes da crise para a atividade econômica em âmbito nacional.
A portaria conjunta RFB/PGFN nº 555 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Not��cias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 03/07/2025
São João injeta R$ 1,1 bilhão em Pernambuco, com mais de 1,6 milhão de visitantes
Os dados são do Observatório do Turismo de Pernambuco
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
Governo relança Dívida Zero com novas vantagens para regularização fiscal em Pernambuco
Programa Dívida Zero 2.0 oferece até 100% de desconto em juros e multas,...
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
Consumo das famílias recifenses registra queda de 0,5% entre maio e junho
No entanto, apesar da queda, o índice ainda está acima do ideal de 100...
- Por REDAÇÃO
- 01/07/2025
Governo Federal confirma R$ 89 bilhões para Plano Safra; Pernambuco terá montante de R$ 1,2 bilhão
Atual quantia supera os R$ 76 bilhões liberados no ano anterior
- Por REDAÇÃO
- 27/06/2025
Desemprego recua para 6,2% em maio, o menor para o período desde 2012
Número de trabalhadores com carteira atinge recorde, diz IBGE
- Por REDAÇÃO
- 27/06/2025
BC: Juros do cartão de crédito sobem a 449,9% ao ano
Cheque especial e consignados reduzem percentuais cobrados