Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados; Comsefaz critica gatilho que aciona medida

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), partes do veto do presidente Jair Bolsonaro que impediam a compensação aos estados devido à redução da alíquota do ICMS. 

Com a derrubada, os estados terão direito a duas modalidades de compensação: se a arrecadação total do ICMS cair mais do que 5%, os estados que têm dívidas com a União terão a compensação financeira por meio do desconto de parcelas das dívidas.

Já os estados que não devem dinheiro para o governo receberão através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A regra vale também para os estados que têm dívidas, mas se o saldo não for suficiente para compensar integralmente a perda de arrecadação.

O gatilho, no entanto, será ineficaz, como justifica Décio Padilha, que é o Secretário da Fazenda de Pernambuco e Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

Segundo Décio, o acionar da compensação não deveria estar atrelado à arrecadação total do ICMS mas sim, somente, aos itens que tiveram redução

Confira a matéria de Assíria Florêncio sobre o assunto, disponível no play acima.