Construção de quiosques em Tamandaré é suspensa pelo TCE

Os quiosques possuem irregularidades relacionadas aos critérios de escolha para concessão de uso de espaço público

14/06/2023

Foto: Divulgação/CPRH

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de uma decisão, suspendeu a construção irregular de quiosques no Loteamento Quadra Bonita, em Tamandaré, no Litoral Sul. De acordo com a determinação, os quiosques possuem irregularidades relacionadas aos critérios de escolha para concessão de uso de espaço público à iniciativa privada e à aprovação irregular do projeto básico de engenharia e arquitetura, reforçando ainda que há falta de fiscalização de obras e controle urbano.

A gestão alega que o projeto, chamado de “Quadra Bonita”, foi aprovado na Câmara de Vereadores da cidade e possui pendências que devem ser resolvidas para a conclusão das obras. Além do embargo emitido pelo TCE-PE, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) identificou infratores. No fim do ano passado, uma equipe de fiscalização ambiental da CPRH esteve no local e constatou as irregularidades denunciadas, como a construção do estabelecimento "potencialmente poluidor" e sem licença ambiental.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima