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Decreto do seguro-defeso não assegura pescadores de Pernambucanos

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Por: REDAÇÃO Portal

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, a medida beneficia um número mínimo de pescadores

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, a medida beneficia um número mínimo de pescadores

Foto: Pelotão Ambiental da GCM de São Vicente

28/10/2019
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Um decreto presidencial foi assinado na última sexta-feira (25), pelo presidente em exercício Davi Alcolumbre, autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. O benefício prevê aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies ou quando a pesca é proibida, o valor um salário mínimo (R$ 998). Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o seguro extra em novembro. Em Pernambuco apenas quem é pescador de lagosta tem o direito de receber o seguro, representando um número aproximado de 400 pessoas. 

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco Dilson Peixoto, em entrevista ao CBN Total desta segunda-feira (28), pontuou que o decreto beneficia apenas pescadores que trabalham com certas espécies são beneficiados, gerando prejuízo para outras categorias, como os marisqueiros, por exemplo.”Infelizmente esse decreto prevê que o pagamento só será feito mediante o que a legislação determina, ou seja, de acordo com uma instrução normativa do Ibama de 2008, apenas os pescadores que trabalham com robalo, camarão e lagosta serão beneficiados” comentou. Nos reunimos com o governador e ele informou que encaminhou a Brasilia uma solicitação de audiência pública para discutir o drama que estamos vivendo em Pernambuco. Paulo Câmara, deixou claro que vai reivindicar que todos os pescadores tenham acesso ao seguro” declarou. 


Confira no play acima a entrevista completa de Dilson Peixoto para o programa CBN Total desta segunda-feira (28)

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