Deputados aprovam auxílio-creche de R$ 300 para desembargadores e servidores do TJPE

Os desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passarão a contar com um auxílio-creche de R$ 300 para cada filho, com limite de duas crianças. O novo benefício foi aprovado pelos deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23).

Dois projetos de lei foram enviados para Alepe em regime de urgência pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. No argumento dos PLs, o desembargador apontou que o auxílio-creche para juízes e desembargadores já havia sido instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma resolução publicada em 2019. 

Também chamado de auxílio escolar, o benefício pode ser concedido aos servidores que têm filhos de até seis anos de idade das seguintes formas:

- disponibilização de vagas em instituições públicas;

- pagamento de determinado valor mensal;

- restituição de despesas com escola.

O projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares na Alepe por maioria simples, em dois turnos. No primeiro, com 26 votos favoráveis, e no segundo, com 28. Nenhum deputado se opôs à proposta nas duas votações. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o auxílio-creche vai permitir que haja redução nos impactos da dupla jornada sobre a relação entre responsáveis e filhos pequenos. 

A remuneração mensal dos 58 membros da corte não pode ultrapassar o sálário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 46.366,19. O Tribunal não detalha qual será o impacto mensal do novo auxílio para os cofres públicos, mas no projeto aprovado pela Alepe, o desembargador Ricardo Paes Barreto pedia que o benefício não fosse incluído no teto constitucional de salários de magistrados.