Equipe de Raquel Lyra aciona TCE por contrato em obra de presídio sem processo de licitação
Até esta quarta-feira (23), “o gabinete de transição de Raquel Lyra já apresentou 23 ofícios ao governo atual e três ao TCE-PE”
Foto: Reprodução/Instagram Priscila Krause
A Equipe de Transição do Governo Raquel Lyra (PSDB), liderada pela vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), acionou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para certificar a regularidade da contratação de uma empresa que realizará obras de requalificação no Complexo do Curado desde este final de ano e até 2023.
O questionamento feito é que a ordem de serviço assinada, que também implementará uma nova unidade prisional com novas 954 vagas e que terá mais de 90% de sua execução realizada no próximo ano, isto é, primeiro ano de mandato do novo governo, corresponde ao valor de total R$ 84.143.931,25.
No entanto, a equipe identificou, segundo a vice eleita Priscila Krause, que não existem recursos reservados no planejamento orçamentário para 2023, elaborado pela gestão atual, que viabilize o pagamento desta obra no próximo ano. Para ela, é imprescindível o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da lacuna de, no mínimo, R$ 64 milhões, a Equipe de Transição questiona também o porquê desta obra ter sido contratada por inexigibilidade de licitação, que é quando o processo licitatório não segue seu curso normal, quando não há a competição de empresas.
A inexigibilidade, porém, é acobertada por lei quando o bem licitado é querido tem uma única fonte ou dado o preço do serviço oferecido, por exemplo.
A ratificação da inexigibilidade de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no último dia 9 e o extrato de contrato no dia 12.
A empresa que será responsável pelo serviço no Complexo do Curado é conhecida pela execução de obras de presídios sustentáveis. A contratada construiu a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, e também assinou contrato para construir dois presídios sustentáveis em Minas Gerais, no ano de 2020, também com obra no valor total de R$ 84 milhões.
Segundo Priscila Krause, até esta quarta-feira (23), “o gabinete de transição de Raquel Lyra já apresentou 23 ofícios ao governo atual e três ao TCE-PE”.
Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Confira as cidades que vão receber a vacina da dengue em Pernambuco
Ao todo serão 20 municípios e as doses serão recebidas em abril
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Mães de Pernambuco já tem mais de 25 mil mulheres confirmadas no programa
Programa contempla mães que passam a receber auxílio financeiro mensal
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Corpo de Bombeiros reforça segurança nas praias durante o feriado da Semana Santa
a corporação intensificou a presença de guarda-vidas nas orlas do Recife,...
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Após atingir cota de inundação, Rio Capibaribe Mirim, em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, está estabilizado
Em três horas, o afluente subiu quase quatro metros
- Por REDAÇÃO
- 27/03/2024
TJPE reverte redução de pena de sequestrador condenado a 190 anos de prisão
O MPPE precisou notificar o erro de cálculo do tempo de redução de pena
- Por REDAÇÃO
- 27/03/2024
Gestores da Funase são exonerados do cargo após fuga de oito socioeducandos em Garanhuns
Tumulto aconteceu na noite da segunda-feira e deixou um agente ferido