Estado utilizará recursos de dois fundos para ações de combate à Covid-19

Foi aprovado um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (16), que autoriza o Governo do Estado a utilizar os recursos do Fundo de Compensação Ambiental e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC-PE) para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus. O documento, de autoria do governador Paulo Câmara, acatado pela Alepe, define que os recursos podem ser utilizados enquanto durar o estado de calamidade pública no estado, tanto os já disponíveis, quanto os que venham a ser depositados nesse período.

Durante entrevista concedida ao programa CBN Recife, a deputada estadual, Priscila Krause (DEM), destacou que concorda plenamente com a utilização do fundo, desde que seja preservada a fonte e haja condições de acompanhar o dinheiro. A parlamentar relembrou que os recursos do Fundo de Compensação Ambiental foram utilizados em 2018 de maneira indevida, com base na Lei de 2015, que autorizava a utilização de recursos de fundos que estivessem parados no estado para as obras de barreiras. “Esses recursos são especificamente para utilizá-los em compensação ambiental, por conta de alguma obra que seja danosa para o meio ambiente. A refinaria foi a maior compensação ambiental da história de Pernambuco, passando de R$ 100 milhões de reais. O governo utilizou, devolveu um pedaço e, quando chegou em 2018, prorrogou o prazo da Lei e utilizou novamente esse recurso, só que dessa vez não foi para as obras de barragens, usou para equilibrar a conta de estado”, explica Krause. 

Confira outras informações na entrevista completa com Priscila Krause, disponível no play acima.