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Governadora participa da reabertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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Por: REDAÇÃO Portal

A presença da gestora estadual ocorre mediante ao embate jurídico entre a Alepe e o Executivo estadual

A presença da gestora estadual ocorre mediante ao embate jurídico entre a Alepe e o Executivo estadual
01/02/2024
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou os trabalhos legislativos nesta quinta-feira (1º). A Reunião Ordinária, realizada no plenário da Casa Joaquim Nabuco, marcou a reabertura das atividades para 2024 após o recesso parlamentar. O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, além de deputados e secretários.

Na abertura da sessão, a governadora Raquel Lyra deu início ao ano legislativo reforçando os compromissos com Pernambuco e destacando a necessidade de diálogo com os parlamentares. 

A presença da gestora estadual ocorre mediante ao embate jurídico entre a Alepe e o Executivo estadual. O Governo do Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Casa, no ano passado.

No entanto, o Legislativo respondeu à iniciativa do Governo no Supremo, pedindo o indeferimento da medida liminar solicitada pelo Governo do Estado por ausência dos requisitos jurídicos para tal recurso, além da declaração da improcedência do pedido de suspensão de trechos da LDO.

A presença da gestora estadual na reunião não era obrigatória, ela poderia enviar um representante do Executivo para o evento, porém, mesmo com essa alternativa, Raquel Lyra participou da reabertura da casa.

Ouça a matéria do repórter Israel Teixeira, clicando no ‘play’ acima.

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