Governo Federal repassa R$ 205,1 milhões a 184 municípios de Pernambuco

Dos 185 municípios pernambucanos, 184 já começaram a receber R$ 205,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas devido a medidas adotadas na gestão anterior. 

Recife encabeça a lista, recebendo a maior parcela com R$ 23 milhões, seguida por sete municípios que receberão repasses na faixa de R$ 3,78 milhões, são eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina.

A Lei 14.727/2023, recentemente publicada no Diário Oficial da União, abre um crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal devido à isenção de impostos no governo anterior.

Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (municípios) e R＄ 2 bilhões ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender às principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas. “O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.