Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre concessão dos serviços de saneamento

O Governo de Pernambuco lançou uma consulta pública sobre a concessão dos serviços de saneamento e a elaboração dos planos regionais. A gestão estadual apresentou às Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), em assembleia, nesta terça-feira (10), que o projeto deve trazer investimento de R$ 18,9 bilhões ao Estado, além da universalização dos serviços até 2033.

Se a concessão for aprovada, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) ficará responsável pela produção e tratamento de água, enquanto que as concessionárias contratadas deverão investir na distribuição de água e esgotamento sanitário.

A consulta pública fica aberta até o dia 7 de fevereiro de 2025, onde toda a sociedade civil e autoridades municipais podem contribuir por escrito, encaminhando as sugestões para o email [email protected].

Também será possível participar por meio das audiências públicas nos municípios de Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

As minutas e documentos consolidados durante os estudos de concessão estão disponíveis no site www.srhr.pe.gov.br. O projeto aprovado na última reunião das MRAE contou com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20).