Governo de Pernambuco anuncia projetos para educação e desenvolvimento rural dos municípios

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três Projetos de Lei (PL) voltados para a educação e para o desenvolvimento agrário nos municípios. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB) durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

O primeiro Projeto de Lei elabora o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta corresponde ao cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. 

Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Além disso, também no âmbito da Educação, o governo estadual propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro. 

Por fim, a governadora instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.