O projeto assegura o direito da população ter acesso aos medicamentos à base de Cannabis, desde que o usuário apresente a prescrição de um profissional habilitado
Foto: Reprodução/G1
O governador Paulo Câmara autorizou nesta quarta-feira (28) a lei sobre o cultivo e a produção de Cannabis para fins medicinais em Pernambuco, de autoria do deputado estadual João Paulo. O projeto assegura o direito da população ter acesso aos medicamentos à base de Cannabis, desde que o usuário apresente a prescrição de um profissional habilitado, seguindo as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A lei também contempla o uso veterinário.
O chefe do executivo estadual garantiu que os custos dos medicamentos derivados da planta serão barateados devido à produção fixa na Paraíba e no Rio de Janeiro.
A lei também prevê o desenvolvimento de estudos científicos para viabilizar os medicamentos de forma segura e padronizada para os pacientes em tratamento. Todas as ações poderão ser realizadas por meio de convênios e parcerias com Instituições de Ensino e Pesquisas.
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