Governo do Estado envia PL à Alepe sobre dignidade menstrual e distribuição gratuita de absorventes higiênicos

O Governo de Pernambuco submeteu à Assembleia Legislativa de Estado (Alepe) um Projeto de Lei para que seja instituído nos 184 municípios pernambucanos o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos.

De acordo com nota oficial publicada, o PL prevê que absorventes sejam garantidos a estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; a mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; recolhidas em unidades do sistema prisional estadual; e, internadas em estabelecimento educacional estadual, em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

A proposta foi assinada pela Governadora Raquel Lyra (PSDB), que afirmou que a medida tem o objetivo de oferecer “dignidade menstrual às mulheres, evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorventes higiênicos e prevenir doenças pelo seu uso prolongado”.

O PL também propõe o planejamento do governo estadual, junto aos municípios, para o fornecimento gratuito de absorventes às mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. 

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.