Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Dos 185 municípios pernambucanos, 184 já começaram a receber R$ 205,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas devido a medidas adotadas na gestão anterior.
Recife encabeça a lista, recebendo a maior parcela com R$ 23 milhões, seguida por sete municípios que receberão repasses na faixa de R$ 3,78 milhões, são eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina.
A Lei 14.727/2023, recentemente publicada no Diário Oficial da União, abre um crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal devido à isenção de impostos no governo anterior.
Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (municípios) e R$ 2 bilhões ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender às principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas. “O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”.
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