JFPE determina arquivamento dos processos que envolvem o Residencial Muribeca; local será um parque social
Até essa data, ainda haverá negociações e pagamentos das indenizações às demais unidades habitacionais que não aderiram ao acordo.
Foto: G1
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realizou audiência com o fim de apresentar balanço sobre os processos que envolvem os 2.176 mutuários do Residencial Muribeca. Na ocasião, a juíza federal titular da 5ª Vara, por onde tramitavam os processos do Conjunto Muribeca, Nilcéa Maggi, determinou o arquivamento dos processos que envolvem o Residencial, visto que 2.092 mutuários aceitaram o acordo estabelecido com a CAIXA Econômica Federal em março de 2020, o pagamento de R$ 140 mil para proprietários de imóveis com 3 quartos e de R$ 120 mil para imóveis de 2 quartos.
A Justiça Federal em Pernambuco explica ainda que os mutuários que não foram localizados ou os que optaram por não aderirem ao acordo, têm até 15 de junho de 2023 para entrar em contato com a 5ª Vara Federal. Até essa data, ainda haverá negociações e pagamentos das indenizações às demais unidades habitacionais que não aderiram ao acordo.
Após essa audiência, o acordo foi homologado mediante sentença, tendo sido estabelecida a indenização. Além das indenizações aos mutuários, constou do acordo que o terreno, que era propriedade da CAIXA, seria doado ao município de Jaboatão para o fim de ser construído um parque social no local.
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