João Campos, prefeito do Recife, processa posto de combustíveis com seu nome

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), processou um posto de combustíveis no bairro de Setúbal, na Zona Sul da capital pernambucana, por causa do nome do empreendimento: "Posto João Campos". A Justiça determinou que o proprietário João Paulo de Moura mudasse o nome fantasia do estabelecimento, acatando o argumento de que há "potencial de confundir a população em relação à propriedade".

O advogado do posto, Marcos Fonseca, disse ao g1 Pernambuco que o título adotado mistura o nome do proprietário com uma homenagem ao seu avô, que tinha o nome "Campos". O caso tramita em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em 2022, a empresa foi aberta com a razão social "P.J de Moura Combustíveis LTDA" e o nome fantasia "Posto João Campos". Em 11 de outubro de 2024, durante a campanha de reeleição do prefeito do Recife, o empresário foi notificado extrajudicialmente para que alterasse o nome do posto. João Paulo de Moura explicou que a escolha do nome estava associada à própria família, também apresentando os documentos que comprovam a legalidade do empreendimento.

No entanto, em 28 de fevereiro, o juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, determinou que o nome "Posto João Campos" fosse retirado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o máximo de R$ 100 mil. Com a determinação judicial, o estabelecimento teve o nome alterado para "Posto Setúbal".

A equipe de comunicação do prefeito João Campos (PSB) afirmou, em nota, que foi feita a solicitação amigável para retirada do nome fantasia adotado pela empresa. Sem êxito, a ação foi ajuizada e o Poder Judiciário "reconheceu o direito e atendeu o seu pedido, determinando a modificação do nome fantasia do estabelecimento".

A defesa do posto disse que vai recorrer da decisão e acredita que a liminar, proferida em primeira instância, será revista pelo segundo grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além disso, a defesa avalia a medida como “desproporcional”, por não haver intenção de associar o empreendimento ao prefeito do Recife.