Julgamento define se proprietários de prédios caixão continuarão a ter direito à indenização

Está marcado para a próxima quarta-feira (07) o julgamento que definirá se os proprietários de prédios caixão continuarão a ter direito à indenização dos danos sofridos em seus imóveis ou se esse direito já está extinto. Com repercussão geral, a decisão judicial valerá para todos os proprietários de prédios ou casas adquiridos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com vícios de construção estrutural. O julgamento será na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tese defendida pela Advocacia Geral da União (AGU), e pelas seguradoras dos prédios caixão, é que o direito de os mutuários buscarem as indenizações acaba um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais. Como a maioria dos financiamentos foi quitada ao longo dos anos, se prevalecer esse entendimento, haverá a extinção automática dos direitos para 99% dos proprietários dos prédios caixão da Região Metropolitana do Recife. Haverá, também, a invalidação total da proposta do governo federal e do governo do Estado para indenizar os prédios que estão interditados, feita no mês de junho. Nesta situação, estão mais de 12 mil famílias em Pernambuco.

Na tarde desta sexta-feira (02) uma Audiência Pública, proposta pelos vereadores do município do Paulista, no Grande Recife, é realizada para esclarecer alguns pontos sobre o julgamento para os proprietários dos imóveis. Os advogados envolvidos nas questões estão no local para orientar os mutuários.

Com apuração da repórter Taynã Olimpia.