Julgamento sobre indenização para donos de prédios-caixão na RMR é suspenso pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que definirá se os proprietários de apartamentos em prédios caixão continuam tendo o direito à indenização pelos danos sofridos em seus imóveis. A suspensão se deu após pedido de vistas do Ministro Herman Benjamin. A decisão seria tomada nesta quarta-feira (07), mas o assunto deverá voltar a discussão em um mês. De acordo com o STJ, o somatório dos votos, até o momento, indica que a Ministra Maria Isabel Gallotti e o Ministro Humberto Martins estão contra direito à indenização, e a Ministra Nancy Andrighi a favor.

A tese defendida pela Advocacia Geral da União (AGU), e pelas seguradoras dos prédios, é que o direito dos mutuários buscarem as indenizações acaba um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais. Como são processos antigos, a maioria dos financiamentos já foi quitada ao longo dos anos. 

Em Pernambuco, com os imóveis construídos em municípios do Grande Recife ( Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Camaragibe e Igarassu), milhares de famílias serão impactadas pela decisão do STJ. De acordo com a defesa dos proprietários dos imóveis, "a realidade dos 2.193 prédios caixão sob Risco Alto de Desabamento, que são ocupados por 35.088 famílias de mutuários, está sendo ocultada aos ministros do STJ". Também foi solicitado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o envio de ofício à Presidência da Corte Especial alertando sobre a situação dos milhares mutuários, mas o documento ainda não foi encaminhado. E que esse atraso no envio estaria "prejudicando a defesa dos mutuários".

Em junho deste ano, os governos federal e de Pernambuco fizeram uma proposta de indenizar os prédios que estão interditados, com cada proprietário podendo receber até R$ 120 miL. A decisão do STJ poderá também invalidar essa proposta.

Com apuração da repórter Taynã Olimpia.