Justiça determina demarcação da terra indígena Pankará, em Itacuruba, no Sertão

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo Federal iniciem os procedimentos para a demarcação da terra indígena Serrote dos Campos, do povo Pankará,  em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. Além disso, A Funai deve pagar R$ 1 milhão à comunidade por danos morais coletivos.

A sentença foi dada no último dia 19 de novembro, e é fruto de uma ação judicial impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF). A partir daquela data, a Funai tinha 180 dias para concluir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. Após essa fase, mais 360 dias para finalizar a demarcação da terra indígena. Por fim, a União teria que concluir todo o processo em 30 dias. O não cumprimento dos prazos deve gerar multa diária de R$ 10 mil.

O MPF já havia obtido uma decisão liminar favorável à demarcação da área indígena Pankará em 2018, mas a Funai não tomou nenhuma medida para concretizar o reconhecimento e a demarcação - solicitada pelos pankarás desde 2009. 

O procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque afirmou que o Ministério Público Federal recebe a decisão da Justiça Federal com “alívio”, após 15 anos do início do processo administrativo aberto na Funai, e de 6 anos da propositura da ação.

“O Ministério Público vai continuar acompanhando o procedimento ao longo de toda a sua tramitação na justiça até que efetivamente a demarcação seja concluída e essa comunidade indígena possa usufruir do seu direito a esse território”, declarou.

O procurador também reforçou que o prazo de 570 dias, somando as determinações à Funai e à União, é suficiente para demarcação do território Pankará.

“Esse prazo é mais do que suficiente para que FUNAI e União cumpram todos os procedimentos, adotem todas as cautelas necessárias para concluir esse processo de demarcação da terra indígena, de modo a regularizar esse território”, finalizou.

Assentamento Paulo Freire

Os indígenas enfrentam conflitos agrários e exploração de recursos naturais em Itacuruba, às margens do Rio São Francisco, de acordo com o próprio Ministério Público Federal (MPF) e lideranças. Entre as disputadas listadas, o MPF aponta que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a fazer o assentamento de famílias de produtores rurais dentro da área em que vive a comunidade indígena.

A reportagem da CBN Recife procurou o Incra, visto que o papel do Instituto é justamente o contrário. Em nota, o Incra informou que o assentamento Paulo Freire, no município de Itacuruba-PE, foi criado em 2005, antes da identificação de “pretensão territorial” por parte da comunidade Pankará.

O conflito de interesses pela terra, portanto, só foi identificado em 2011, quando a Funai informou o Incra oficialmente sobre a existência de um perímetro do assentamento sobreposto à área para estudos de constituição do território indígena: cerca de 57,7%. No meio do caminho, houve ruídos de comunicação entre o Incra e a Funai.

“Em 2012, o Incra solicita à Funai autorização para continuar o processo de arrecadação de terras devolutas no município, preservando uma área de 5.287 hectares pleiteada pela comunidade indígena. Contudo, a Funai condicionou essa continuidade à realização de um estudo técnico conclusivo sobre a extensão do território. Desde então, não houve oficialização por parte da Funai nem decisão judicial que determinasse o cadastro das famílias assentadas ou a desintrusão da área”, pontuou o Incra.

O Instituto disse que mantém o compromisso em estabelecer diálogo aberto com a Funai para levantar informações atualizadas e esclarecer os limites da área a ser demarcada, “garantindo o respeito aos direitos das famílias assentadas e da comunidade indígena”.

Funai e Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

A CBN Recife procurou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sobre os pontos apresentados nesta reportagem - e aguarda retorno. 

Reportagem - Lucas Arruda