Lula Cabral recorre ao TSE após ter a impugnação da candidatura a prefeito do Cabo mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por maioria, a impugnação da candidatura de Lula Cabral (SD) a prefeito do Cabo de Santo Agostinho. A inelegibilidade do deputado estadual está baseada na rejeição das contas enquanto prefeito, por parte dos vereadores do município, em 2017.

O candidato do Solidariedade havia entrado com recurso após a Justiça Eleitoral ter decidido pelo indeferimento da candidatura, em 25 de agosto. À época, a juíza Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, havia declarado, em trecho da sentença, que "não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado (pelo candidato)", e por isso, "as condições de elegibilidade não foram preenchidas".

Em nota, a defesa de Lula Cabral (SD) afirmou que "recebe com tranquilidade a decisão" do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), e que vai aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ter dado entrada com recurso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março de 2023, havia decidido que a rejeição das contas de Lula Cabral quando gestor do Cabo de Santo Agostinho não implicaria em sua inelegibilidade nas eleições municipais de 2024. Por isso, de acordo com a coordenação da campanha do atual deputado estadual, "Cabral se mantém firme (...) e reafirma sua confiança na Justiça".

Outras decisões

Ainda no Cabo de Santo Agostinho, a Justiça Eleitoral rejeitou recurso pedindo a impugnação da candidatura a prefeito de Clayton da Silva Marques (PP), Keko do Armazém, por possível 3º mandato. O candidato, atual gestor do município, assumiu a prefeitura do Cabo entre outubro de 2018 e outubro de 2019, quando deixou a posição de vice-prefeito para chefiar o executivo municipal, após afastamento do titular. 

Nesta segunda-feira (16), os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também deliberaram sobre recursos impetrados por candidatos a prefeito da Ilha de Itamaracá, de Itapissuma e Agrestina. 

Em Itamaracá, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de Paulo Batista Andrade (Republicanos), por contas rejeitadas. Já em Agrestina, por unanimidade, Thiago Lucena Nunes (Podemos), ex-prefeito do município, teve a candidatura impugnada devido à condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5).

No caso de Itapissuma, o TRE-PE rejeitou a impugnação de Cláudio Luciano da Silva Xavier (PSB), julgando procedente o recurso do candidato por entender que não houve enriquecimento ilícito enquanto prefeito do município, em 2022.

Reportagem - Lucas Arruda