Lula sanciona lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. De acordo com o Governo, essa nova legislação visa retomar 5.662 obras na área da educação e 5.489 na área da saúde, com um prazo de até 48 meses para sua finalização. 

A lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, autoriza a alocação de recursos adicionais para finalizar as obras, garantindo recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que o valor original do contrato já tenha sido repassado. 

O Ministério da Educação estima que o investimento necessário para concluir esses projetos educacionais somam cerca de R$ 6,2 bilhões. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

No setor de saúde, as obras selecionadas incluem unidades básicas de saúde, academias de saúde, unidades de pronto atendimento, entre outras. 

Além disso, foram acrescentados projetos de lei para a retomada de obras também do setor cultural, que estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da política Aldir Blanc.

Também ocorrem alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com novas exigências para instituições de ensino que desejam aderir ao programa e condições favoráveis de amortização de dívidas para contratos antigos. Segundo a Presidência, 
há 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com um saldo devedor de R$ 54 bilhões.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.