Mecanismo Nacional aponta violações aos direitos humanos em unidades prisionais de Pernambuco

O Mecanimo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, elaborou um relatório que aponta para diversas violações de direitos humanos nos presídios, hospitais psiquiátricos e centros socioeducativos de Pernambuco. 

Questões como superlotação, falta de infraestrutura, falta de assistência médica e psicológica, e denúncias de violência por agentes do Estado são citadas ao longo do documento, construído após visitas na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru; na Colônia Penal Feminina de Buíque; no Hospital Psquiátrico Ulysses Pernambucano, no Recife; no Presídio de Igarassu, e em centros da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Pernambuco, com a sexta maior taxa de ocupação carcerária do Brasil, tem cerca de 30 mil detentos para uma capacidade de apenas 15 mil. E praticamente metade da população privada de liberdade é formada por presos provisórios. Um ponto citado como problemático no relatório é a figura dos "chaveiros" ou representantes de pavilhão nas unidades prisionais, associados a abusos e outras violações.

O relatório também deu uma atenção especial ao Presídio de Igarassu, classificado como um dos casos mais graves em Pernambuco. De acordo com o MNPCT,o presídio abriga quase 6 mil presos, com uma taxa de ocupação de 442%. A taxa é praticamente a mesma do relatório construído pelo Mecanismo no ano passado.

Em fevereiro, o ex-secretário-executivo de administração penal de Pernambuco e o ex-diretor do Presídio de Igarassu foram presos pela Polícia Federal em meio à operação deflagrada para desarticular um esquema de corrupção na unidade.

A Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, também foi destacada por possuir celas descritas como "gavetas mortuárias", onde os presos têm dificuldades para se mover ou deitar adequadamente. E no caso da Colônia Penal Feminida de Buíque, o Mecanismo apontou que há "negligência sistêmica em relação às questões de gênero".

Recomendações feitas ao Governo de Pernambuco 

Por meio do relatório, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) fez recomendações ao Governo de Pernambuco como:

- Separação adequada entre presos provisórios e condenados;

- Proibição de isolamento prolongado e celas escuras;

- Formação específica para professores em unidades prisionais;

- Substituição de policiais por técnicos qualificados em cargos administrativos;

- Uso obrigatório de câmeras corporais por agentes de segurança;

- Proibição do uso de spray de pimenta em ambientes fechados;

- Fornecimento regular de colchões antichamas, roupas e materiais de higiene;

- Ampliação das oportunidades de estudo e trabalho para presos;

- Construção de espaços adequados para visitas íntimas;

- Proibição de agentes masculinos em funções de custódia em unidades femininas.

À TV Globo, a secretária executiva de Direitos Humanos, Glaucia Andrade, afirmou que as secretarias do Governo de Pernambuco atuam de maneira integrada para melhorar o sistema prisional. 

"A gente tem uma relação integrada das secretarias, seja da SEAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária), seja das medidas socioeducativas, para debater as melhorias que podem chegar através de denúncias ou da atividade da própria equipe do governo do estado", relatou.

Uma demanda antiga que novamente foi reforçada pelo Mecanismo foi a retomada do funcionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco (MEPCT/PE), atuando sem a influência política da gestão estadual.