MPPE investiga baixos salários de conselheiros tutelares de Fernando de Noronha

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito para investigar as condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares do Arquipélago de Fernando de Noronha, principalmente no que diz respeito à remuneração recebida mensalmente por esses profissionais.

Segundo o órgão, os conselheiros tutelares estão sem reajuste salarial desde 2012, e recebem desde então, isto é, há mais de dez anos, a remuneração mensal de R$ 900,00. 

O Ministério Público argumenta, na portaria publicada, que a remuneração dessa classe profissional deve ser “proporcional à complexidade das atividades exercidas” por eles, “de forma a valorizar e reconhecer a importância” dos Conselheiros Tutelares, “que, por determinação legal, devem se dedicar exclusivamente à função”.

O MPPE relembra ainda a realidade socioeconômica da ilha, que “com índices elevadíssimos de custo de vida, bem acima da média da capital pernambucana”, justifica a alteração da remuneração do Conselheiro Tutelar de Noronha, no mínimo, para o valor estipulado para o Conselheiro Tutelar do Município do Recife, que em 01 de janeiro de 2022, correspondia um total de R$ 4.870,79.

O MPPE determina ainda que a “Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal deverá estabelecer, preferencialmente, dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, custeio com remuneração, formação continuada e execução das atividades”.

Ao final, é dado um prazo de 15 dias para que as Secretarias do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, da Administração de Fernando de Noronha e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se manifestem sobre a investigação.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.