MPPE investiga caso de prefeito que teria contrariado o decreto de isolamento social

O gestor municipal teria avisado à população que o comércio funcionaria neste sábado

28/03/2020

Foto: Foto: G1 PE

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, abriu um procedimento de investigação criminal com o intuito de apurar a notícia de que o prefeito de um município pernambucano teria descumprido a determinação do poder público a fim de impedir a propagação do Covid-19. A informação dada ao MPPE é de que o gestor teria anunciado que o comércio da cidade estava liberado para funcionar neste sábado, até o início da tarde.

Francisco Dirceu Barros disse que, se confirmado, o ato do prefeito, infringe o Decreto-Lei Estadual que determina no a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco, com exceções elencadas na própria lei.

O chefe do Ministério Público esclareceu ainda que, caso confirmada a veracidade dos fatos, o prefeito pode vir a responder criminalmente, e, se condenado, pode ter os direitos suspensos, acarretando na impossibilidade de votar ou ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.