MPPE obtém decisão judicial que determina que o Estado assegure acessibilidade nos eventos do FIG
Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil

Foto: Reprodução/G1
A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública e deferiu de urgência a determinação ao Estado de Pernambuco que garanta a acessibilidade em todos os eventos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2023. O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Estado apresente uma contestação à ação.
De acordo com a decisão, Pernambuco deverá disponibilizar intérpretes de Libras e profissionais de audiodescrição em todos os polos do FIG, com o objetivo de permitir às pessoas surdas e cegas a plena acessibilidade em espetáculos de teatro, cinema, circo, exposições e shows musicais. Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil.
Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 20/09/2023
Pernambuco vai ter Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional
A Frente Parlamentar deverá ser instalada nas próximas semanas em uma...
- Por REDAÇÃO
- 20/09/2023
Miguel Arraes entra no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco
A medida promove o registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha...
- Por ANDRESSA
- 19/09/2023
ExpoAgro Nordeste divulga cronograma de palestras
Programação das conferências conta com 15 encontros focados em temas...
- Por REDAÇÃO
- 18/09/2023
Governo de Pernambuco anuncia licitação para concluir obras da Barragem Panelas II
Trabalhos na área estavam suspensos desde 2014
- Por REDAÇÃO
- 18/09/2023
Repasse do Bolsa Família ao Estado é de R$ 1,1 bilhão; Pernambuco é segundo com mais contemplados no Nordeste
O Recife é a cidade com maior repasse total do programa, contemplando 149,8...
- Por REDAÇÃO
- 18/09/2023
Espécies de lagartos descobertas por pesquisadores da UFPE recebem nomes de ativistas ambientais
Entre os homenageados, está o indígena pernambucano Bruno Pereira,...