MPPE recomenda concurso público em Itapissuma por excesso de comissionados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que realize um concurso público, em até seis meses, para regularizar o quadro de servidores do município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE da última sexta-feira (17). 

De acordo com o texto, assinado pela Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, Itapissuma tem uma quantidade "exorbitante" de servidores comissionados em funções que deveriam ser permanentes, sem que as vagas ocupadas pelos comissionados tenham sido contempladas no último concurso, em 2024.

A Promotoria de Justiça também orientou o município a não fazer novas contratações temporárias fora do que prevê a Constituição Federal. Os contratados e comissionados devem ser substituídos gradualmente por servidores efetivos aprovados no certame.

Cargos comissionados, segundo a Constituição Federal de 1988, estão restritos às funções de direção, chefia e assessoramento, além de contratações temporárias excepcionais por necessidade do poder público.

A Prefeitura de Itapissuma tem até o dia 27 de janeiro para responder se acatará ou não a recomendação do MPPE. A reportagem da CBN Recife tenta contato com a gestão municipal.