Agentes públicos, por exemplo, ficam proibidos de praticar qualquer ato que venha a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa
Foto: Reprodução
Com alterações por causa da pandemia relatadas na PEC 18/2020, o calendário eleitoral traz determinações já a partir deste sábado (15). Agentes públicos, por exemplo, ficam proibidos de praticar qualquer ato que venha a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa, a fim de evitar o uso de cargos e funções públicas em prol de partidos ou candidaturas.
A Lei das Eleições também estabelece a proibição de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou ainda readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Neste período também acontece a desincompatibilização dos três meses antes do pleito, em que uma parcela de candidatos precisa se afastar dos cargos para poder disputar o pleito eleitoral. A regra vale para servidores públicos concursados, comissionados e conselheiros tutelares, entre outros. A partir deste sábado ficam proibidas ainda as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios.
Confira mais informações na reportagem de Cynthia Ventura, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Aumento de salários para servidores da Alepe, MPPE, TJPE e TCE-PE é aprovado
Confira quais foram os aumentos
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Por 3x2, Comissão da Alepe aprova emenda que propõe o fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares
A votação foi decidida pelo voto de minerva do presidente da Casa,...
- Por REDAÇÃO
- 19/04/2024
Governo do Estado anuncia nova secretária executiva de Cultura
Yasmim Neves já fazia parte da equipe técnica da pasta desde 2020
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2024
MPPE promove nova audiência pública sobre implantação de leitos de UTI pediátrica e neonatal em Garanhuns
Reunião acontece dia 25 de abril, às 9h, na sede das Promotorias de...
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2024
7º Congresso Pernambucano de Municípios começa nesta segunda-feira
Em paralelo com a abertura do Congresso, também acontece a Caravana...
- Por REDAÇÃO
- 13/04/2024
“Nossas candidaturas são invisibilizadas”, afirmam Dani Portela e Michelle Santos
Denúncia foi realizada em vídeo publicado nas redes sociais