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"Não há intenção nem projeto do Estado de privatizar a Compesa", afirma Alex Campos, presidente da companhia


Por: REDAÇÃO Portal

Serviços de distribuição da água e de esgotamento sanitário podem passar a ser feitos por iniciativas privadas

Serviços de distribuição da água e de esgotamento sanitário podem passar a ser feitos por iniciativas privadas

Foto: Divulgação / Compesa

25/01/2024
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O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), vai abrir consulta pública, neste semestre, para discutir a concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento no Estado. O projeto, que ainda está em fase de estudo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai analisar modelos de participação de investimentos privados para os serviços. Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a decisão não vai implicar na privatização e nem no leilão da Companhia, que é e, segundo ele, permanecerá pública. "O estudo vai ser discutido no Estado, vai passar não só pelo Governo de Pernambuco, mas pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ainda por audiências públicas na Alepe", destacou. Até o fim deste ano, os estudos que vão apresentar as propostas do modelo de negócio devem ser desenvolvidos.

Segundo o gestor, a iniciativa tem o objetivo de colocar Pernambuco em consonância ao que foi estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. "A intenção pela concessão para distruibuição de água e pelo saneamento persegue a meta de universalizar a água e o esgosto no Brasil", explicou. 

A Compesa tem a responsabilidade de produzir e tratar a água, numa primeira etapa, e ainda fazer a distribuição, que compreende todo o percurso desde a captação, até chegar nas casas das pessoas, e o esgotamento sanitário numa segunda etapa. Esta, passaria a ser realizada por iniciativas privadas, como já acontece nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e prevê a prestação de serviços em todos os municípios do Estado e em Fernando de Noronha, o que representa 7,6 milhões de pessoas.

"A Compesa continuará provendo a água, mas é preciso pensar em modelos, sejam quais forem eles, que agreguem a parceria com empresas privadas, que podem assumir a ponta e as perdas do dia a dia. Somente neste processo, de distruibuição e de esgotamento sanitário é que podem existir leilões, o que seria um trabalho complementar. Todos ganham, sobretudo a população, com a ampliação dos investimentos em infraestrutura e com o melhoramento do abastecimento de água e do esgotamento sanitário para todos os pernambucanos", completou Alex Campos, presidente da Compesa. 
 

 

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