Nova lei cria política de enfrentamento ao tráfico de pessoas em Pernambuco

Medida legislativa irá criar diretrizes e ações de enfrentamento ao crime

04/12/2024

Foto: Roberto Soares/Alepe

Uma nova lei entrou em vigor, nesta quarta-feira (04), para criar a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Aliciamento de Crianças. De autoria dos deputados estaduais Gleide Ângelo (PSB) e Gilmar Júnior (PV), a medida, que foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai estabelecer diretrizes e ações que devem ser adotadas em Pernambuco.

Entre as medidas estão o fortalecimento das estruturas de segurança pública, assim como a garantia de acesso à Justiça e proteção das vítimas, e a criação de campanhas informativas para mostrar os riscos e formas de prevenir o tráfico de pessoas.

A lei define como tráfico de pessoas o recrutamento, transporte, transferência ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça, uso da força ou outras formas de coerção, para fins de exploração. Já o aliciamento de crianças se caracteriza por: assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.