Segundo o Tribunal de Contas do Estado o descumprimento da Resolução nº 114 pode acarretar penalidades administrativas
Foto: Reprodução/TCE-PE
As novas diretrizes relativas às obras de engenharia a serem adotadas pelas Administrações Públicas Estadual e Municipais do Estado de Pernambuco estão atualizadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o TCE, o descumprimento pode acarretar aplicação de penalidades.
Segundo o órgão, o objetivo das mudanças é aprimorar o exercício do controle externo sobre os atos de gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, demandando dos jurisdicionados uma estrutura de controle interno adequada às suas necessidades e à ação fiscalizadora do TCE-PE.
São estabelecidos na Resolução, dentre outras exigências, os requisitos específicos para o projeto básico de cada tipo de obra, sejam edificações, projetos rodoviários, sistema de abastecimento de água, esgotamento ou pavimentação.
A Resolução nº 114 obriga os jurisdicionados no Estado ou municípios a apresentarem informações, em formato físico ou eletrônico, sobre todos os pagamentos efetuados; título da obra ou do serviço de engenharia, com definição sucinta do tipo de trabalho a ser realizado; localização, indicando ainda a região; dimensões; fonte dos recursos; valor estimado, além de outros detalhes que devem ser consutlados no site do TCE Pernambuco.
Confira as informações com o repórter Fernando Alvarenga, clicando no play acima
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/03/2024
Governo de Pernambuco promove programação da Semana da Água; confira as atividades
O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do cuidado com...
- Por REDAÇÃO
- 15/03/2024
Mortes de crianças e adolescentes crescem 300% em Pernambuco
Neste ano, já foram 20 mortes registradas na faixa dos 0 aos 17 anos.
- Por REDAÇÃO
- 15/03/2024
Com investimento de R$ 1,4 milhão, Ponte do Engenho Santana é inaugurada em Jaboatão
Cerca de 120 famílias da localidade serão beneficiadas
- Por REDAÇÃO
- 13/03/2024
Recife contrata estudos para solucionar avanço do mar
Levantamento deve ser aplicado para os bairros do Pina, Brasília Teimosa e...
- Por REDAÇÃO
- 12/03/2024
Pernambuco investe R$17,4 milhões para obra de pavimentação da PE-211, em Alagoinha
Cerca de 15 mil pessoas devem ser beneficiadas diretamente.
- Por REDAÇÃO
- 11/03/2024
Funase recebe doação de computadores para profissionalização de socioeducandos
Entre as atividades estão reparo de celulares, reparo de computadores e...