Pacote fiscal do Governo de Pernambuco começa a ser analisado na próxima terça-feira

O pacote de justiça fiscal Descomplica PE, enviado pelo Governo de Pernambuco para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ganha data para ser analisado. O presidente da comissão de justiça da Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou para a próxima terça-feira (29) a distribuição, no colegiado, dos projetos de lei que integram a medida. 

O Descomplica  PE, será composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais. Um decreto estadual assinado pela governadora que também fará parte do pacote, modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. 

Segundo o líder do PSB na Assembléia Legislativa de Pernambuco, Sileno Guedes, a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anunciada pelo Governo de Raquel Lyra "não é novidade ou bondade" e que a redução do IPVA já estava prevista pelo governo Paulo Câmara para sofrer redução em 2,5% em 1° de janeiro de 2024, um patamar semelhante aos 2,4% definidos pela gestão atual.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima