Pacote Fiscal do Governo do Estado será votado na próxima terça
O pleito deve ocorrer obrigatoriamente antes do dia 30 de setembro, prazo final para que todos os estados façam os ajustes necessários nas alíquotas
Foto: Divulgação/Alepe
A votação em Plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) referente ao Pacote Fiscal apresentado pela governadora Raquel Lyra está prevista para acontecer na próxima terça-feira. O Governo do Estado sugere mudanças como o reajuste da alíquota de arrecadação do ICMS 17% para 20,5%, redução da taxa de IPVA e estipula instrumentos para renegociação de débitos fiscais.
Para o presidente da Comissão De Constituição, Legislação e Justiça, Antonio Moraes (PP) as questões incluídas no projeto do Executivo relacionadas ao reajuste da alíquota do ICMS, são necessária para garantir que o estado não seja prejudicado financeiramente em relação aos outros estados quando ocorrer a implantação do imposto único (IVA) no Brasil, prevista para 2028.
O pleito deve ocorrer obrigatoriamente antes do dia 30 de setembro, prazo final para que todos os estados façam os ajustes necessários nas alíquotas.
Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
O projeto aprovado amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para...
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
Projeto que acaba com faixas salariais para PMs e bombeiros é aprovado na Alepe
O texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que teve o fim...
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
João Campos anuncia novo secretário de Segurança do Recife
Gabriel é ex-presidente da Jucepe, cargo que ocupou até a semana passada
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
PF investiga em Pernambuco suspeitos de ameaçar o presidente do União Brasil
Mandados de busca e apreensão são cumpridos no interior do estado
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
TCE disponibiliza manual para orientar gestores e secretários em encerramento e transição de mandato
Divididos em três módulos, os arquivos ficam disponíveis no Youtube da TV...
- Por REDAÇÃO
- 05/05/2024
Dani Portela é pré-candidata à Prefeitura do Recife pela federação PSOL/Rede
Apesar do anúncio, a Rede afirma não reconhecer essa decisão e disse que...