Pacote Fiscal do Governo do Estado será votado na próxima terça
O pleito deve ocorrer obrigatoriamente antes do dia 30 de setembro, prazo final para que todos os estados façam os ajustes necessários nas alíquotas

Foto: Divulgação/Alepe
A votação em Plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) referente ao Pacote Fiscal apresentado pela governadora Raquel Lyra está prevista para acontecer na próxima terça-feira. O Governo do Estado sugere mudanças como o reajuste da alíquota de arrecadação do ICMS 17% para 20,5%, redução da taxa de IPVA e estipula instrumentos para renegociação de débitos fiscais.
Para o presidente da Comissão De Constituição, Legislação e Justiça, Antonio Moraes (PP) as questões incluídas no projeto do Executivo relacionadas ao reajuste da alíquota do ICMS, são necessária para garantir que o estado não seja prejudicado financeiramente em relação aos outros estados quando ocorrer a implantação do imposto único (IVA) no Brasil, prevista para 2028.
O pleito deve ocorrer obrigatoriamente antes do dia 30 de setembro, prazo final para que todos os estados façam os ajustes necessários nas alíquotas.
Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 30/11/2023
Senado aprova PL que taxa fundos dos super-ricos; texto aguarda sanção de Lula
A taxação é uma promessa eleitoral da campanha de Lula, que quer incluir...
- Por REDAÇÃO
- 30/11/2023
Câmara aprova PL que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional
A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- Por REDAÇÃO
- 30/11/2023
Aumento da contribuição do Sassepe preocupa servidores estaduais
As alíquotas atuais de desconto para servidores vão de 5,4% a 6,2%...
- Por REDAÇÃO
- 29/11/2023
Por unanimidade, Fred Loyo é eleito presidente do PSDB em Pernambuco
Fred, que nunca ocupou cargo público, assume a cadeira, antes ocupada pela...
- Por REDAÇÃO
- 29/11/2023
Recife vai se tornar cidade-irmã de Veneza
A formação de cidades-irmãs tem o objetivo de estabelecer acordos de...
- Por REDAÇÃO
- 28/11/2023
Vereadores do Recife aprovam orçamento de R$8,2 bilhões para o município em 2024
Ao todo, 98 emendas à proposição foram apresentadas pelos vereadores,...