Pacote Fiscal do Governo do Estado será votado na próxima terça

O pleito deve ocorrer obrigatoriamente antes do dia 30 de setembro, prazo final para que todos os estados façam os ajustes necessários nas alíquotas

Foto: Divulgação/Alepe

20/09/2023

A votação em Plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) referente ao Pacote Fiscal apresentado pela governadora Raquel Lyra está prevista para acontecer na próxima terça-feira. O Governo do Estado sugere mudanças como o reajuste da alíquota de arrecadação do ICMS 17% para 20,5%, redução da taxa de IPVA e estipula instrumentos para renegociação de débitos fiscais.

Para o presidente da Comissão De Constituição, Legislação e Justiça, Antonio Moraes (PP) as questões incluídas no projeto do Executivo relacionadas ao reajuste da alíquota do ICMS, são necessária para garantir que o estado não seja prejudicado financeiramente em relação aos outros estados quando ocorrer a implantação do imposto único (IVA) no Brasil, prevista para 2028.

O pleito deve ocorrer obrigatoriamente antes do dia 30 de setembro, prazo final para que todos os estados façam os ajustes necessários nas alíquotas.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima