Pagamento dos precatórios do Fundef é liberado pelo STF

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu a autorização de que o dinheiro do precatório do Fundef seja transferido para a conta criada pelo Estado, de maneira a pagar os professores. Com a autorização, o próximo passo é sair um ofício do STF para a Caixa Econômica Federal, e assim que a Caixa receber, vai precisar cumprir ordem de passagem do valor da conta judicial para uma conta específica do governo do estado. 

A previsão é que o pagamento seja feito para os profissionais até 48h após a verba chegar na conta do estado. Da primeira parcela, cerca de 52 mil profissionais vão receber o valor que soma R$ 1 bilhão e 55 milhões.

Os profissionais do magistério, sejam aposentados ou não, com vínculo com qualquer órgão do Poder Executivo Estadual, não precisam fazer um requerimento e o valor será depositado diretamente na folha de pagamento. 

Para aqueles que não possuem vínculo com o Poder Executivo Estadual, o valor fica disponível em qualquer agência do Bradesco, a partir de um cronograma que ainda vai ser divulgado.

Para herdeiros dos profissionais do magistério beneficiados que tenham falecido, é preciso fazer um requerimento e o valor será enviado para a conta bancária que consta no alvará judicial. 

E até hoje, desde a liberação do site para consulta no último dia 8, alguns professores vêm enfrentando dificuldades para acessar os dados. Para alguns aparece o valor errado, para outros o tempo de contribuição, e ainda alguns não tem o CPF cadastrado. A Secretaria de Educação e Esportes informou que quem estiver enfrentando dificuldades deve acessar a aba ‘Fale Conosco’ no site, no canto superior direito da tela. 

Podem também enviar um email explicando a situação para este endereço: [email protected]

Site para consulta: https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/