Paulista sanciona lei que proíbe fabricação e comércio de armas com bolas de gel

A cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), é a primeira em Pernambuco a proibir a fabricação, distribuição e comercialização das armas com bolas de gel. Os artefatos se tornaram febre entre os jovens e chamam a atenção das autoridades devido ao alto número de lesionados nos olhos atendidos por unidades de saúde como a Fundação Altino Ventura (FAV), que já recebeu mais de 64 pacientes desde o dia 30 de novembro.

A Lei nº 145/2024, de autoria do vereador Eudes Farias (MDB), foi sancionado nesta terça-feira (10). O vereador conta que a proposição teve motivação no sentimento de insegurança.

“Nosso projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, foi motivado pelo clima de insegurança que a população estava sentindo, com indivíduos usando balaclavas e verdadeiras guerras sendo travadas nas ruas. Há casos também de ferimentos e até risco de perda da visão”, justificou.

Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a Portaria nº 302, de 2021, as armas de gel não atendem aos requisitos para serem comercializadas como brinquedos. Ou seja, não podem ser vendidas para pessoas abaixo dos 14 anos de idade.

Para realização das batalhas, crianças e adolescentes utilizam os artefatos sem qualquer tipo de proteção. Se as bolas atingem a região do olho, lesões em diversos níveis de gravidade podem ser ocasionadas, como descolamento de retina.

Um PL também tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para proibir a comercialização das armas de gel em todo o estado. A proposta é de autoria do deputado Romero Albuquerque (UB) e passa pelos trâmites necessários na Casa. 

"O PL altera a lei (nº 12.098/2001) que proíbe a comercialização de brinquedos que simulam armas reais, tendo em vista que é uma medida de mais de 20 anos e que não previa cenários futuros. Isso inclui os brinquedos que disparam bolinhas como essas de gel, mas também espuma, luz à laser, e qualquer item assemelhado que produzam sons ou substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo", disse o deputado.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) adota o tom de que, devido à novidade do tema, algo importante a ser feito é instruir pais, responsáveis e a própria sociedade sobre os cuidados com as armas de gel. Por outro lado, as autoridades de segurança acreditam que a legislação, como no caso de Paulista, precisa acompanhar esse movimento.

Reportagem - Lucas Arruda