PEC que visa dar celeridade a execução de emendas nos estados e municípios é aprovada
Texto permite a transferência direta de recursos sem ser encaminhado para a Caixa Econômica Federal
A PEC 48/2019 do Senado foi aprovada pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (20). O texto, que permite a transferência direta de emendas parlamentares a estados, distrito federal e municípios, sem vinculação a finalidade específica, teve a aprovação em dois turnos de votação. Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o relator da matéria, deputado federal pelos Republicanos e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, Sílvio Costa Filho, destacou que a PEC foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
Ainda na ocasião, ele reafirmou que a proposta visa dar celeridade a execução de emendas nos estados e municípios, já que, atualmente, os recursos precisam ser encaminhados para a Caixa Econômica Federal para depois chegar às cidades, processo burocrático que dura cerca de dois a três anos. “Essa pec poderá ser agora fundo a fundo, ou seja, você vai poder mandar do governo federal direto para o estado, direto para os municípios, sem precisar passar pela caixa. Quem vai fazer o processo de monitoramento de fiscalização é o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado. Significa que a gente vai dar muito mais celeridade às obras para que o Brasil volte a investir de forma mais célere em infraestrutura e nos programas sociais, visando a geração de emprego e renda”, ressalta o deputado.
Confira a entrevista completa com Silvio Costa Filho, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2024
MPPE promove nova audiência pública sobre implantação de leitos de UTI pediátrica e neonatal em Garanhuns
Reunião acontece dia 25 de abril, às 9h, na sede das Promotorias de...
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2024
7º Congresso Pernambucano de Municípios começa nesta segunda-feira
Em paralelo com a abertura do Congresso, também acontece a Caravana...
- Por REDAÇÃO
- 13/04/2024
“Nossas candidaturas são invisibilizadas”, afirmam Dani Portela e Michelle Santos
Denúncia foi realizada em vídeo publicado nas redes sociais
- Por REDAÇÃO
- 11/04/2024
Ministra da Gestão, Esther Dweck elogia Pernambuco sobre calendário da Carteira de Identidade Nacional
O documento pode ser emitido no estado desde 1º de abril por pessoas acima...
- Por REDAÇÃO
- 11/04/2024
Eleitores pernambucanos podem ser atendidos em qualquer cartório eleitoral do estado
A flexibilização do atendimento presencial, iniciada neste mês de abril,...
- Por REDAÇÃO
- 08/04/2024
Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda
Após a data, o procedimento só poderá ser realizado presencialmente