Pernambuco passa a ter Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

Pernambuco passará a contar com uma Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, responsável pelo sistema prisional. A lei que possibilita a criação da nova pasta foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado e faz parte das ações do plano Juntos pela Segurança. Antes da mudança, a gerência penitenciária era de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social, por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização. 

De acordo com a nova lei, a secretaria fica responsável por: "Controlar e manter em funcionamento o penitenciário do Estado, mediante guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização; prestar assistência jurídica e social aos apenados e egressos do sistema prisional, assim como aos seus familiares; fiscalizar o cumprimento de regras impostas como condição à liberdade vigiada, ao livramento condicional e ao regime aberto de egressos dos estabelecimentos prisionais; desenvolver política pública estadual de medidas e penas alternativas visando sempre à reeducação social do apenado".

Outras secretarias estaduais também passaram por mudanças, como a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) que foi dividida em duas, uma focada na Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a outra para as pautas da Criança e da Juventude. Assim como o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH), que agora vai ser chamado de Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe).

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no ‘play’ acima.