Plenário da Alepe autoriza isenção para oxigênio medicinal

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar, do Poder Executivo, que dispensa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com oxigênio medicinal. A medida se aplicará no âmbito da emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

A isenção do imposto foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e abrange os fatos geradores (saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço). A matéria tramita no regime especial dedicado às proposições de enfrentamento à crise sanitária atual.

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