A partir do dia 27, a benesse se estende, também, a todos aqueles que estão aptos a votar
Foto: Reprodução/Agência Brasil/José Cruz
Desde o último sábado (17), nenhuma candidata ou candidato pode ser detido ou preso, se não em flagrante delito. A partir do dia 27, a benesse se estende a todos aqueles que estão aptos a votar.
No entanto, esse direito garantido é uma proteção, já que, no passado, era comum se criarem fatos para evitar que um candidato que estivesse à frente nas pesquisas, ganhasse as eleições ou que tivesse certo sucesso nas urnas, como detalha o Cientista Político e Advogado Eleitoral Felipe Ferreira Lima.
"O que é que acontecia: criavam fatos para prejudicar o candidato oposição, ou até o governo, em alguns momentos da nossa história. Para evitar que isso acontecesse, esse artigo chegou, veio para proteger o candidato desse tipo de situação específica, mas isso não é uma carta branca para que o candidato possa fazer o que quiser”, afirma Felipe.
A legislação não, apenas, protege o candidato, mas o impede de ultrapassar os limites no momento final na busca pelo voto do eleitor.
“Ela [a legislação] é quem chega para dizer que o candidato não pode fazer o que quiser nessa busca pelos votos, para conseguir os votos. Por isso, a lei prevê inúmeros crimes eleitorais, e muitos deles focados na fase final de campanha, justamente para inibir que candidatos venham a cometer ilegalidades, que maculem a igualdade necessária entre os candidatos numa democracia ou que maculem a liberdade do próprio eleitor”.
Clique aqui para ser redirecionado ao Calendário eleitoral 2022.
Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 07/04/2024
Eleições 2024: Urnas terão nova voz para auxiliar pessoas cegas ou com baixa visão
Os modelos de urnas eletrônicas utilizados no primeiro e segundo turno, dias...
- Por REDAÇÃO
- 04/04/2024
Jovens de 16 a 18 anos têm até 8 de maio para tirar 1º título de eleitor
Solicitação da primeira via do documento pode ser feita pela internet
- Por REDAÇÃO
- 01/02/2024
Em Pernambuco, 109 municípios realizam cadastramento biométrico do TRE
Segundo o TRE, não se trata de situação que exige o comparecimento do...
- Por REDAÇÃO
- 15/01/2024
Eleitores têm até maio para regularizar título e poder votar em outubro
Atualizações podem ser feitas até 8 de maio, de forma online, no site do...
- Por REDAÇÃO
- 09/01/2024
Uso da inteligência artificial nas Eleições 2024 será regulamentado pelo TSE
A minuta apresenta novidades nas regras para propaganda eleitoral, exigindo a...
- Por REDAÇÃO
- 21/10/2023
“Atualize”: campanha do TRE-PE incentiva coleta de biometria
O objetivo do programa é ampliar a coleta de dados biométricos,...