Praia de Boa Viagem recebe ação de orientação e fiscalização do Procon Recife no fim de semana

Neste sábado (27) e domingo (28), das 9h às 16h, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Recife  (Procon) realizará ação de orientação e fiscalização nas barracas da faixa de areia de Boa Viagem, esclarecendo aos clientes e comerciantes sobre as cobranças permitidas. Na ocasião, será distribuído material informativo contendo as principais dúvidas de quem frequenta a praia.

Uma incerteza recorrente está relacionada com o aluguel de guarda-sol, cadeira e cooler. A prática é permitida, mas esse tipo de cobrança desobriga a pessoa a consumir no local, ficando livre para levar suas comidas e bebidas. Quanto à taxa de rolha, o comerciante pode cobrar pelo consumo de alimentos e bebidas levados, desde que haja aviso prévio. 

Formas de pagamento diferenciadas são permitidas pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), mas devem ser justificadas e informadas antecipadamente. É obrigatório disponibilizar cardápio com preços, e, por ser espaço público, os consumidores podem posicionar suas cadeiras livremente.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.