A mulher que conduzia o veículo não apresentou os documentos que autorizam a posse e transportes das aves
Foto: Reprodução/PRF
Três aves silvestres foram resgatadas durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal a um veículo Fiat/Strada realizada na BR-407, em Petrolina/PE.A mulher que conduzia o veículo não apresentou os documentos que autorizam a posse e transportes das aves. O agente Cristiano Mendonça deu mais detalhes do caso.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, comete crime aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
A pena é de até três anos anos de prisão, ou restritivo de direitos: a prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar; ou multa.
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