Profissões que sofreram com o fim registro devem caminhar para autorregulamentação

Muitas discussões estão sendo levantadas com a decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de  acabar com a necessidade de registro para oito categorias profissionais. Esse fim da obrigação consta na Reforma Trabalhista, encaminhada à Câmara dos Deputados, na mesma Medida Provisória (MP) que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. Essa mudança, que afeta atuários, sociólogos, secretários, jornalistas, radialistas, publicitários, arquivistas e técnicos de arquivo, já está em vigor. Ou seja, as categorias citadas não possuem a necessidade do registro de autoridade trabalhista. 

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito do trabalho, Marcos Alencar, ressaltou que a intenção do governo é de desburocratizar as questões trabalhistas, alinhando com países como Estados Unidos e Inglaterra, que não possuem tanta amarra na relação com o emprego. “O que eu vejo de falha nisso é que deveria ter criado uma regra de transição, porque a sociedade fica insegura na medida em que contrata um profissional, que antes a CLT previa um registro perante um órgão muito competente, que era o Ministério do Trabalho, e agora não há registro mais algum”, explica Marcos. 

Ainda de acordo com o especialista, a tendência dos setores que não precisam mais de registro é de autorregulamentação, assim como acontece com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), que verifica a credibilidade e a possibilidade do advogado exercer sua profissão. “Os cursos continuam sendo obrigatórios para que a pessoa seja licenciado naquilo. Então, eu acredito que essas profissões, a exemplo de jornalistas e radialistas vai acontecer isso, vai haver uma migração para essa autorregulamentação”, pontua Alencar. 

Confira outras informações na entrevista completa com Marcos Alencar, disponível no play acima.