Projeto de Danilo Cabral susta medida do governo no SUAS

Deputado ressalta que a portaria nº 2.362/19 do Ministério da Cidadania quebra um importante instrumento de pactuação entre municípios, estados e a união

03/03/2020

Foi apresentado um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19 do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida foi feita pelo deputado federal, Danilo Cabral (PSB-PE), com o objetivo de retificar a medida do governo federal, que modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Durante o programa CBN Recife, o deputado explicou que a portaria quebra um importante instrumento de pactuação entre municípios, estados e a união, que dá todo respaldo do ponto de vista do controle social. Além disso, a portaria praticamente exclui os municípios do processo, enfraquecendo o papel do Conselho Nacional de Assistência Social e atrapalhando a regulação e monitoramento das políticas. “A gente está vivendo um momento de muito desafio no país, onde a extrema pobreza, em função da crise, tem aumentado. É importante que a gente reforce a proteção social, diferentemente disso, o que o governo bolsonaro lançou através dessa portaria enfraquece o sistema de proteção social”, afirma Danilo.

Confira outras informações na entrevista completa com Danilo Cabral, disponível no play acima.