Projeto de Lei discute uso e ocupação do solo na cidade do Recife; entenda

Um projeto de lei, que visa servir como guia para todas as futuras construções localizadas na cidade do Recife, foi discutido em audiência pública na tarde desta terça-feira (8), no Teatro do Parque, no centro da capital pernambucana.

Uma das principais mudanças previstas no documento, chamado oficialmente de “Minuta de Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife”, é a redução do tamanho mínimo do lote que pode ser construído na cidade para 125 metros quadrados.

Entretanto, o projeto também foi criticado por não prever problemas de mobilidade e saneamento que podem ser agravados futuramente, por exemplo. 

De acordo com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), o documento, que é complementar ao Plano Diretor do Recife, sancionado em 2020 e com validade até 2030, ainda traz novidades, especialmente em relação à sustentabilidade, à ocupação do Centro do Recife e ao tamanho dos lotes.

A minuta ainda será analisada pelo Conselho da Cidade, órgão colegiado composto por 45 membros do Executivo, Legislativo, entidades sindicais, empresariado, profissionais e acadêmicos para ser efetivamente sancionada. Caso seja aprovada, o texto será encaminhado para a Câmara Municipal do Recife, onde passará por uma nova rodada de debates e audiências públicas. A expectativa é que o projeto seja avaliado até o fim deste ano.