Recife sanciona lei que obriga estabelecimentos comerciais a protegerem mulheres vítimas de violência sexual

Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que funcionam no horário noturno no Recife, devem atuar na proteção de mulheres vítimas de assédio e violência. A Prefeita em exercício Isabella de Roldão (PDT) sancionou a lei 106/2021, que inclui esses locais numa rede de combate à importunação sexual em espaços de lazer. 

De acordo com a prefeita, a norma ainda será regulamentada por meio de decreto municipal. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos ao pagamento de multa, que vai de R$5 mil a R$ 10 mil.

A norma propostas pelas vereadoras Cida Pedrosa e Andreza Romero, institui o Protocolo Violeta no protocolo “No Callem”, que serviu de base para a prisão do jogador Daniel Alves por estupro na cidade de Barcelona, na Espanha. O protocolo estabelece que os ambientes noturnos adotem algumas ações como orientar os funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual e promover formação da equipe sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade.

Ouça a reportagem de Ana Júlia Duarte clicando no Play acima.