A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que determina a aposentadoria especial por periculosidade. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário. No texto estão previstos critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O Advogado de direito previdenciário e trabalhista, Jorge Fausto destaca a importância dessas mudanças.
De acordo com o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, que estão incluídos na lista definida pelo Poder Executivo. O texto destaca que deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições e os requisitos divergem para segurados filiados ao RGPS antes da reforma da previdência de 2019 e para os que se filiaram depois, como explica Jorge Fausto, advogado de direito previdenciário e trabalhista.
A matéria prevê a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, como estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. Um pagamento de benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição e multa para as empresas que não mantiverem registros de atividades atualizadas.
Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
O projeto aprovado amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para...
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
Projeto que acaba com faixas salariais para PMs e bombeiros é aprovado na Alepe
O texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que teve o fim...
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
João Campos anuncia novo secretário de Segurança do Recife
Gabriel é ex-presidente da Jucepe, cargo que ocupou até a semana passada
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
PF investiga em Pernambuco suspeitos de ameaçar o presidente do União Brasil
Mandados de busca e apreensão são cumpridos no interior do estado
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
TCE disponibiliza manual para orientar gestores e secretários em encerramento e transição de mandato
Divididos em três módulos, os arquivos ficam disponíveis no Youtube da TV...
- Por REDAÇÃO
- 05/05/2024
Dani Portela é pré-candidata à Prefeitura do Recife pela federação PSOL/Rede
Apesar do anúncio, a Rede afirma não reconhecer essa decisão e disse que...