O julgamento deve ocorrer em uma das primeiras sessões plenárias do próximo ano
![STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano O julgamento deve ocorrer em uma das primeiras sessões plenárias do próximo ano](https://gncnews.com.br/img/crop?img=e5ccb1c8a9c7bcafc10fb0d0947fa919.png&w=800&h=400&fit=crop&fm=jpq&q=90)
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possível descriminalização do porte de drogas, conforme confirmado pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo. O recurso em questão foi devolvido para continuidade do julgamento após o prazo de 90 dias para a vista solicitada pelo ministro André Mendonça. O STF informou que a regra geral é que o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento assim que liberadas pelo sistema da Corte.
O julgamento sobre a descriminalização das drogas deve ocorrer em uma das primeiras sessões plenárias do próximo ano. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha, em quantidade limitada que deve ficar entre 25g a 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.
O caso já foi várias vezes ao plenário, sendo alvo de pedidos de vista, e a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas está em análise. Este dispositivo distingue usuários de traficantes, impondo penas mais leves para os primeiros. A defesa de um condenado busca que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime no contexto específico do julgamento.
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