STJ suspende ação que concedia pagamento de R$1 milhão para família do menino Miguel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação que condenou Sari Corte Real e Sérgio Hacker ao pagamento de R$ 1 milhão à família do menino Miguel, que morreu em 2020, ao cair do 9º andar de um prédio de luxo, no Centro do Recife. A decisão pela suspensão da indenização por danos morais foi publicada no dia 6 de setembro, mas divulgada apenas nesta quarta-feira (18).

O processo tramitou, inicialmente, na Justiça do Trabalho, mas após uma sequência de recursos, chegou às instâncias judiciais superiores. Na liminar, o ministro Marco Aurélio Bellizze justificou que o pedido de danos morais deveria tramitar na Justiça comum, já que não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho com Sari Corte Real.

"Um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes", detalhou na decisão. 

Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, afirmou que irá recorrer da decisão: "Conseguiram uma liminar no STJ pedindo a suspensão do julgamento, alegando suposta incompetência. Mas a gente vai entrar com recurso contra essa liminar, porque a Justiça do Trabalho é competente, sim, para julgar dentro da ação trabalhista a morte do meu filho, porque ele morreu quando estava no meu ambiente de trabalho sob os cuidados da minha empregadora. Então, isso que eles estão fazendo é só uma jogada para atrasar o que, na realidade, Sari e Sérgio têm por obrigação pagar de nos pagar".

Outros processos estão em andamento nas esferas Penal e Civil. A família pleiteia o pagamento de danos morais pela morte de Miguel, que na época tinha 5 anos de idade e estava no ambiente de trabalho da mãe. Enquanto Mirtes passeava com o cachorro dos patrões no térreo, Sari Corte Real ficou responsável pelo garoto. Foi nesse intervalo de tempo que Miguel entrou sozinho no elevador, se perdeu no prédio e caiu de uma altura de 35 metros. 

A patroa responde pelo crime de abandono de incapaz com resultado em morte. Inicialmente, foi determinada a prisão por 8 anos e meio. Em seguida, a pena foi reduzida para 7 anos. No entanto, até hoje ela responde em liberdade. 

Com apuração da repórter Taynã Olimpia.