STJ decide se proprietários de apartamento em prédios caixão têm direito à indenização

Acontece nesta quarta-feira (08), em Brasília, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento que definirá se os proprietários de apartamentos em prédios caixão continuam tendo o direito à indenização pelos danos sofridos em seus imóveis. Com repercussão geral, a decisão judicial valerá para todos os proprietários de casas e apartamentos com vícios de construção estrutural, que foram adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A tese defendida pela Advocacia Geral da União (AGU), e pelas seguradoras dos prédios, é que o direito dos mutuários buscarem as indenizações acaba um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais. Como são processos antigos, a maioria dos financiamentos já foi quitada ao longo dos anos.

Em Pernambuco, milhares de famílias serão impactadas pela decisão do STJ, como informa a presidente da Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de Cohab e Similares do Estado de Pernambuco (FEMOCOHAB-PE), Elivânia Santos: "Nós temos hoje, na Região Metropolitana do Recife, mais de 2.100 prédios que têm risco de desabamento. Os processos são contra as seguradoras, não são contra o governo federal, nem contra a Caixa. De fato, a gente não entende o porquê dessa prescrição ser julgada. São processos que já estão tramitando no judiciária há mais de 20 anos".

Segundo o advogado Manoel Bruno Neto, do Escritório Gamborgi Bruno & Camisão Associados Advocacia, que defende os mutuários, o cenário não é favorável para os proprietários dos imóveis. "As pessoas que estão na justiça perderão o direito, perderão os processos e terão que sair de onde estão porque são sustentados por aluguéis que foram deferidos nesses processos. Então, eles perderão o aluguel e perderão o direito ao conserto ou a indenização dos seus prédios. Será, verdadeiramente, o caos em Pernambuco. Se os moradores perderem o direito à indenização do seguro, será praticamente impossível a reversão dessa decisão. E o risco de derrota dos moradores é muito alto", pontua.

Ainda de acordo com o advogado, a realidade dos 2.193 prédios caixão sob Risco Alto de Desabamento, que são ocupados por 35.088 famílias de mutuários, está sendo ocultada aos ministros do STJ.

Em junho deste ano, os governos federal e de Pernambuco fizeram uma proposta de indenizar os prédios que estão interditados, com cada proprietário podendo receber até R$ 120 miL. A decisão do STJ poderá também invalidar essa proposta.

Os imóveis estão construídos nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Camaragibe e Igarassu, todos na Região Metropolitana da capital pernambucana.

Ouça matéria da repórter Taynã Olimpia no ‘play’ acima.