TCE amplia controle sobre pagamento de débitos e multas de gestores

O site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) agora tem nova ferramenta: um sistema que permite maior controle sobre o pagamento de débitos e multas de prefeituras e do Governo Estadual. O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), que pode ser acessado pelos gestores cadastrados no site do Tribunal, foi desenvolvido em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança e o Departamento de Tecnologia da Informação.

Os dados disponibilizados no novo sistema serão referentes a processos eletrônicos que não cabe mais recurso junto ao TCE. Entre eles está uma lista dos gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas em anos de eleição. O compilado serve ainda como base para a definição dos candidatos que se tornam inelegíveis por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no ‘play’ acima.